Justiça de MT decide contra cobrança de royalties por patentes vencidas da Monsanto
Aprosoja celebra decisão favorável aos produtores; Bayer avalia impacto e promete recorrer
- Da Redação, com Notícias Agrícolas
23/12/2024 10h15 - Atualizado há 4 semanas
Foto: Reprodução
A Justiça de Mato Grosso determinou o fim da cobrança de royalties pela utilização da tecnologia INTACTA RR2 PRO, da Monsanto, cujas patentes estão vencidas. A decisão, proferida pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Públicas, também ordena a devolução de valores cobrados indevidamente, calculados em 1/3 do total para cada patente.
A Aprosoja Mato Grosso celebrou a sentença como uma vitória histórica para os produtores rurais. Em nota, a associação destacou que a decisão está fundamentada em jurisprudências do Supremo Tribunal Federal, que proíbem a cobrança de royalties por patentes vencidas.
Duas das patentes envolvidas já expiraram, enquanto uma terceira será encerrada em 2026. A entidade classificou a prática como "ilegal e abusiva".
A Bayer, atual proprietária da tecnologia, afirmou ter tomado conhecimento da decisão pela imprensa e declarou que seguirá acompanhando o caso para avaliar implicações. A empresa ressaltou que a tecnologia INTACTA RR2 PRO segue protegida por patentes válidas e que o modelo de negócios, incluindo os sistemas de cobrança, permanece inalterado. A Bayer já sinalizou que apresentará os recursos cabíveis assim que a decisão for publicada oficialmente.
