20/12/2024 às 08h42min - Atualizada em 20/12/2024 às 08h42min
Senado aprova em dois turnos PEC que corta gastos e restringe abono do PIS/Pasep
Texto agora segue para o Congresso Nacional
- Da Redação, com Notícias Agrícolas
Foto: Divulgação / Agência Senado O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos, que estabelece medidas para reduzir as despesas obrigatórias do governo. Segundo a Agência Senado, a PEC foi aprovada em dois turnos - no primeiro, por 53 votos a favor e 21 contrários, e no segundo, por 55 votos a 18.
Agora, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional. A proposta, que havia sido aprovada horas antes na Câmara dos Deputados, faz parte do plano do governo para controlar o crescimento das despesas obrigatórias e ampliar o espaço para gastos discricionários. Entre as medidas, estão a restrição do acesso ao abono salarial do PIS/Pasep e a aplicação de limites para os supersalários no serviço público.
Uma das principais alterações é a nova regra para o abono salarial do PIS/Pasep. A partir de 2026, o valor do benefício será corrigido apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), deixando de incorporar os ganhos reais do salário mínimo. Além disso, o salário de acesso ao abono será gradualmente reduzido até atingir o limite de um salário mínimo e meio, previsão que, segundo o governo, deve se concretizar em 2035.
Outro ponto importante é a mudança na destinação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O novo texto permite que até 10% do investimento da União no fundo seja destinado à manutenção de matrículas em tempo integral, uma redução em relação aos 20% propostos originalmente pelo governo. Nos anos seguintes, será obrigatório que pelo menos 4% dos recursos sejam destinados às matrículas em tempo integral, até que sejam cumpridas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
Por outro lado, um trecho inserido pela Câmara dos Deputados que permitia a utilização de recursos do Fundeb para a compra de merenda escolar foi descartado durante deliberação na Câmara. A decisão de excluir o trecho gerou debates entre os parlamentares, mas foi mantida no texto final aprovado pelos senadores.
