STF suspende processos sobre Funrural e garante segurança jurídica ao setor, diz Abrafrigo
Decisão provisória do ministro Gilmar Mendes beneficia frigoríficos e empresas do agronegócio
- Da Redação, com CarneTec
09/01/2025 11h21 - Atualizado há 1 semana
Foto: Divulgação / Mapa
A suspensão de processos envolvendo a validade do Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural), determinada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi recebida como um avanço importante pela Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo). A medida, anunciada na última segunda-feira (6), interrompe temporariamente as ações judiciais até que o Plenário do STF conclua o julgamento da questão.
“A decisão do ministro, ainda que provisória, traz segurança jurídica e representa um alento para os nossos associados e demais empresas que enfrentam dificuldades em processos de execução fiscal”, afirmou Paulo Mustefaga, presidente da Abrafrigo.
O Funrural exige que empresas adquirentes da produção rural recolham a contribuição em nome dos empregadores rurais. A decisão atende parcialmente aos pedidos da Abrafrigo e da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), reforçando a necessidade de estabilidade no setor enquanto a matéria não é julgada em definitivo.
Fabriccio Petreli Tarosso, advogado da Abrafrigo, destacou que a medida evita execuções fiscais ou cobranças administrativas antes de uma posição final do Supremo, garantindo maior previsibilidade aos contribuintes. A decisão reflete a preocupação em equilibrar os interesses do setor produtivo com o andamento jurídico da questão tributária.
