Foto: Vinicius Loures/Câmara dos DeputadoPor 324 votos favoráveis, 123 contrários e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. Em seguida, os deputados rejeitaram as alterações feitas pelo Senado, com 328 votos contrários, 18 favoráveis à manutenção das mudanças e 7 abstenções. A proposta agora segue para sanção presidencial.
O relator Reginaldo Lopes (PT-MG) restabeleceu pontos removidos pelo Senado, como a inclusão das bebidas açucaradas no Imposto Seletivo, além de ajustes que farão a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) cair para 27,84%, ante os 28,55% previstos inicialmente. A nova alíquota visa posicionar o Brasil com valores mais competitivos em relação a outros países, reduzindo a carga tributária projetada.
Entre as principais rejeições estão a retirada de reduções de alíquotas para água, saneamento e serviços veterinários, que no Senado haviam sido cortadas em 60%. O parecer também rejeitou a substituição tributária no IVA, que permitiria a cobrança antecipada do tributo no primeiro elo da cadeia produtiva.
]No que diz respeito aos medicamentos, a Câmara derrubou as alterações que priorizavam isenções com base em doenças e restabeleceu a lista de princípios ativos específicos com alíquota zero ou reduzida. Também foi retomada a cobrança de impostos sobre produtos como água mineral, biscoitos populares e medicamentos do programa Farmácia Popular.
Com a rejeição das mudanças do Senado, a reforma tributária agora depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se tornar lei complementar.
