Juízes federais pedem que Brasil dê visto humanitário a magistradas afegãs

Testes, férias coletivas e outras medidas compõem o Plano de Contingência da empresa para prevenção, controle e redução de riscos de contágio

26/08/2021

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) pediu ao Itamaraty que conceda visto humanitário a magistradas afegãs para que elas sejam acolhidas no Brasil, devido ao risco a que estão submetidas com o regime Talibã, grupo extremista que assumiu o controle do Afeganistão.

No ofício enviado ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), a Ajufe aponta que 270 juízas afegãs estão com seus direitos fundamentais fragilizados, impedidas de deixar o país e sob risco de serem perseguidas, justamente por causa de julgamentos e condenações envolvendo membros do Talibã.

De acordo com a Ajufe, o visto humanitário está previsto nos termos da convenção referente ao Estatuto dos Refugiados. Além disso, a Lei de Migração possibilita que o Brasil conceda asilo às magistradas. A entidade pediu uma reunião com o chanceler Carlos Alberto França para tratar do assunto.

O presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, disse que a entidade está em interlocução com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) e aberta a articular soluções também com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Acreditamos que o Brasil possa exercer papel de liderança nesse apoio humanitário.”

Para ele, a tomada de poder pelo Talibã serve de alerta para todo o mundo. “Esse evento lamentável, bem como seus desdobramentos, apontam os perigos de democracias frágeis e a necessidade de proteção e fortalecimento das instituições democráticas, seja no Oriente Médio, no Brasil ou em qualquer democracia”, afirma.

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