26/04/2024 às 08h45min - Atualizada em 26/04/2024 às 08h45min
Ministro Zanin suspende desoneração da folha após pedido do governo
Decisão impacta 17 setores da economia e aguarda referendo do plenário virtual do STF
- Da Redação, com Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, concedeu uma liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. A medida atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e aguarda referendo do plenário virtual da Corte.
A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada pela AGU na quarta-feira (24), alegando que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.
Na sua justificativa, Zanin ressaltou a urgência em evitar um desajuste fiscal de proporções bilionárias, considerando as medidas provisórias subsequentes editadas com o objetivo de reduzir esse desequilíbrio.
A liminar, embora proferida pelo ministro, ainda precisa ser referendada pelo plenário virtual da Corte. A sessão para análise está programada para iniciar à meia-noite e vai até o dia 6 de maio.
A ação protocolada no STF contestou não apenas a prorrogação da desoneração até 2027, mas também a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que invalidou um trecho da Medida Provisória (MP) derrubando a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.
Essa medida, editada pelo governo federal no final do ano passado, restabeleceu a alíquota das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) de 8% para 20% para municípios com até 156 mil habitantes.
