Governistas fazem apelo a Alcolumbre para que paute indicação de Mendonça ao STF

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24/08/2021

Senadores da base governista fizeram nesta terça-feira (24) apelos para que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP), paute a indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF).

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O pedido foi feito durante a sabatina de Augusto Aras, que foi indicado a um novo mandato à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo presidente Jair Bolsonaro.

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O nome de Mendonça foi colocado na geladeira após Bolsonaro apresentar, na semana passada, um pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Os apelos foram feitos pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

Como a sessão da CCJ estava sendo presidida pelo vice-presidente, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), Bezerra pediu para que o apelo fosse repassado a Alcolumbre.

“Como bem se sabe, a Corte que exerce função de guardiã da Constituição Federal deve, por expressas disposições legais, ser composta por 11 ministros. A vacância do cargo de um único ministro acarreta prejuízo de considerável monta à Corte, tendo em vista que os processos se acumulam e outros têm que ser redistribuídos em razão da urgência e importância das demandas. Diante de tamanha relevância, deve ser ressaltado o papel do Senado Federal no processo de escolha de Ministros do Supremo Tribunal Federal. Isso porque funciona como órgão constitucional de controle jurídico-político da indicação formulada pelo Presidente da República”, disse o líder do governo.

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