É importante reafirmar o Imposto de Renda como fonte do Auxílio Brasil, diz Lira

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21/09/2021

É importante reafirmar o Imposto de Renda como fonte do Auxílio Brasil, disse nesta terça-feira o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a questão dos precatórios (dívidas judiciais).

Os três concordaram que a solução deveria contemplar: o pagamento de precatórios, o respeito ao teto de gastos e a viabilização de um programa de transferência de renda robusto em 2022.

“Todos vocês conhecem as opções postas na mesa”, disse Lira. “Há compromisso de respeito ao teto, de pagar efetivamente os precatórios, de abrir caminhos para fazer encontro de contas público e privado e a criação do novo programa social, que é imperioso que seja esse ano.”

Ele disse que fará reuniões com os líderes da base do governo e depois com a oposição. Será necessária uma consulta bem ampla para que haja acordo de procedimento e avançar com um texto de consenso, disse. “O trâmite na Câmara é bem mais amplo do que no Senado e tentaremos nessas conversas abreviar o máximo possível.”

A comissão especial da Câmara que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios será instalada nesta terça-feira, informou. O presidente da Câmara afirmou, porém, que ainda não escolheu o relator e presidente dessa comissão.

Lira procurou afastar disputas pelo protagonismo da discussão. “Não é a tese do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], de A ou B, é a tese do cumprimento do teto de gastos e do respeito a decisões judiciais.”

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