O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o projeto de lei que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental e encaminhou ao Congresso uma nova proposta para modificar trechos vetados. Segundo a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, foram mantidos avanços para agilizar o processo, mas com limites para preservar parâmetros federais.
O governo também publicou medida provisória criando a Licença Ambiental Especial (LAE), que passa a valer imediatamente para projetos estratégicos definidos pelo Conselho de Governo. O órgão ambiental terá até um ano para autorizar ou não a obra, mas as etapas voltarão a ter licenças distintas, e não apenas uma única autorização.
Entre os ajustes, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) será restrita a empreendimentos de baixo impacto, excluindo casos que demandem remoção de comunidades. Lula vetou 63 dispositivos da lei aprovada em julho, considerada por ambientalistas um retrocesso, e tenta evitar que o Congresso derrube as alterações feitas pelo Executivo.
