O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre após o descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente, entre elas a proibição de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
A ordem judicial inclui busca e apreensão na residência do ex-presidente, em Brasília, e impõe restrições severas: Bolsonaro não poderá receber visitas — com exceção dos advogados — nem utilizar celulares, seus ou de terceiros. A medida foi tomada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, divulgar um vídeo em suas redes sociais com mensagem de apoio atribuída ao pai, durante os atos realizados em 3 de agosto em várias cidades brasileiras.
Segundo Moraes, houve uma “clara violação” da medida cautelar. Em sua decisão, o ministro destacou que não há dúvidas de que Bolsonaro produziu e direcionou conteúdos para divulgação, instigando ataques ao STF e incentivando a intervenção estrangeira no Poder Judiciário.
Além disso, Bolsonaro é investigado no mesmo inquérito em que seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é acusado de articular com o governo de Donald Trump ações de retaliação ao governo brasileiro. O ex-presidente é acusado de financiar com recursos enviados por Pix a estadia do filho nos EUA. Ele também é réu na ação penal da tentativa de golpe de Estado, cujo julgamento está marcado para setembro.
Defesa de Bolsonaro diz que prisão foi “surpreendente”
A defesa de Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (4) que foi surpreendida pela decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente. Os advogados sustentam que Bolsonaro não violou as medidas cautelares que o proíbem de utilizar redes sociais.
Os representantes legais argumentaram que a mensagem veiculada por Flávio Bolsonaro, a “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”, não configura crime nem descumprimento da decisão judicial. “Não há elementos que sustentem a prisão domiciliar”, disse a defesa, que já anunciou que irá recorrer da medida.
Na decisão, Moraes reforçou que Bolsonaro desrespeitou reiteradamente a Corte ao promover, por meio de terceiros, postagens de agradecimento aos manifestantes que participaram dos atos do dia anterior. O conteúdo foi divulgado nos perfis de seus filhos Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro.
A defesa também contestou a acusação de que Bolsonaro tenha utilizado redes sociais de terceiros para instigar ataques contra o Supremo ou contra o sistema judiciário. Para os advogados, a decisão é “desproporcional” e “injustificada”.
Moraes: Bolsonaro ignora e desrespeita o STF
Ao justificar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o ex-presidente continua a ignorar e desrespeitar o Supremo Tribunal Federal. A declaração está registrada na decisão que impõe o cumprimento da medida, após o descumprimento de restrições impostas no mês anterior.
Segundo Moraes, o ex-presidente “reiterou conduta delitiva” ao produzir imagens, áudios e vídeos para divulgação em redes sociais por meio de seus filhos e apoiadores. “O réu agiu com o claro intuito de obstrução de Justiça”, escreveu o ministro. Ele defendeu que a imposição de medidas mais rígidas é necessária para impedir a continuidade das infrações.
Moraes ainda citou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para articular retaliações contra o Judiciário brasileiro. Eduardo está morando nos EUA desde março, quando se licenciou do mandato parlamentar, alegando perseguição política. O inquérito investiga se Jair Bolsonaro financiou a estadia do filho no exterior com transferências via Pix.
"Justiça é cega, mas não é tola", diz Moraes sobre prisão de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que a “Justiça é cega, mas não é tola”, ao justificar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A frase foi usada para reforçar que o Judiciário não permitirá que réus utilizem de sua influência para escapar das sanções legais.
“O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares — pela segunda vez — deve sofrer as consequências legais”, argumentou Moraes. Ele lembrou que as postagens de Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro nas redes sociais, com mensagens atribuídas ao pai, violaram frontalmente a decisão do STF que proibia qualquer manifestação por meio de perfis de terceiros.
Na avaliação do ministro, Bolsonaro vem reiteradamente testando os limites impostos pelo Judiciário e tentando manter influência política mesmo após se tornar réu em diversos processos. Um deles é o da tentativa de golpe, cujo julgamento está previsto para setembro.
