02/08/2024 às 09h32min - Atualizada em 02/08/2024 às 09h32min

Governo regulamenta autocontrole na defesa agropecuária

Novo decreto moderniza inspeção agropecuária e promove responsabilidade dos agentes privados

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- Da Redação, com MoneyTimes

Foto: Divulgação / Ministério da Agricultura

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, assinaram decreto que regulamenta os programas de autocontrole dos agentes privados na defesa agropecuária. Publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 1º, a determinação estabelece novas diretrizes para inspeção e fiscalização, priorizando recursos estatais para situações de maior risco à coletividade.

Segundo o ministro Carlos Fávaro, a medida reflete a modernização do setor, permitindo que os procedimentos de inspeção agropecuária se tornem mais eficientes e menos intervencionistas. O novo modelo regulatório, descrito como "responsivo", fortalece o diálogo entre reguladores e regulados, promovendo maior transparência.

Os agentes privados, agora responsáveis pelo monitoramento e correção dos processos de produção e distribuição de insumos agropecuários, alimentos e produtos de origem animal ou vegetal, devem garantir a segurança e qualidade dos produtos. A iniciativa visa equilibrar a autonomia do setor privado com a necessidade de regulação e fiscalização por parte do Estado.