STF retomará discussão sobre forma do depoimento de Bolsonaro sem participação de Nunes Marques

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05/10/2021

Indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro Kassio Nunes Marques não participará do julgamento sobre a forma como o presidente deverá prestar depoimento no inquérito que apura sua suposta interferência na Polícia Federal (PF). O debate será retomado pelo plenário na quarta-feira.

Nunes Marques não votará porque substituiu o ministro Celso de Mello na Corte, que era relator do processo e se manifestou antes de se aposentar, em outubro do ano passado.

Um ano depois, o julgamento volta ao plenário com o voto do novo relator, Alexandre de Moraes. A expectativa é que os ministros mantenham o entendimento de Celso de Mello, que defendeu que o presidente, por ser investigado, teria de prestar depoimento presencialmente, e não por escrito.

O então ministro, no entanto, ressaltou que como qualquer outra pessoa, Bolsonaro tem o direito de ficar calado ou até mesmo a não comparecer à oitiva.

Os ministros também devem ponderar que a maneira como o investigado deve ser ouvido é uma decisão que cabe a cada magistrado, já que outros integrantes da Corte, como Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, já autorizaram depoimentos por escrito em casos envolvendo o ex-presidente Michel Temer (MDB).

O inquérito contra Bolsonaro foi aberto em abril do ano passado, após o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro pedir demissão acusando o presidente de pressioná-lo por mudanças no comando da PF para blindar familiares e amigos de investigações.

O inquérito já ouviu uma série de testemunhas, incluindo ministros do governo e delegados da PF. Moro, que também é investigado, prestou depoimento presencial. A oitiva de Bolsonaro é considerada uma das últimas diligências para concluir a apuração.

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso para que Bolsonaro pudesse depor por escrito. Ao analisar o pedido, em seu último voto no plenário antes de se aposentar, Celso de Mello afirmou que, “não obstante a posição hegemônica do Poder Executivo, o presidente também é súdito das leis como qualquer outro cidadão desse país”.

Segundo ele, permitir que o depoimento seja por escrito representará “verdadeiro privilégio”. “Ninguém, absolutamente ninguém, tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constituição de nosso país. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade do ordenamento jurídico do Estado brasileiro”, disse.

Para Celso de Mello, “o postulado republicano repele privilégios e não tolera discriminações, impedindo que se estabeleçam tratamentos seletivos em favor de determinadas pessoas”.

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