25/04/2024 às 09h17min - Atualizada em 25/04/2024 às 09h17min
Governo propõe alíquota média de 26,5% na reforma tributária
Projeto entregue ao Congresso visa modernizar sistema e aumentar eficiência na arrecadação
- Da Redação, com Agência Brasil
Foto: Divulgação / Agência Brasil O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao Congresso Nacional o primeiro projeto de lei complementar para regulamentar os tributos sobre o consumo, como parte da reforma tributária promulgada há quatro meses. O projeto propõe uma alíquota média do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de 26,5%, com variação entre 25,7% e 27,3%, conforme informado pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.
Atualmente, a média de tributos federais, estaduais e municipais sobre bens e serviços no Brasil é de cerca de 34%. O projeto entregue possui 306 páginas e cerca de 500 artigos, exigindo uma maioria absoluta de 257 votos para ser aprovado.
Haddad afirmou que recebeu o compromisso do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, de votar a proposta até o recesso legislativo de julho. O ministro destacou que a modernização do sistema tributário brasileiro, aliada à digitalização, pode reduzir a alíquota média, pois torna o sistema mais eficiente e dificulta fraudes.
A reforma também visa acabar com a cobrança em cascata dos tributos e evitar a exportação de impostos. Além disso, o projeto inclui a regulamentação do IBS, da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto Seletivo e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Os detalhes sobre a desoneração da cesta básica e a lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo serão revelados posteriormente. Haddad expressou confiança na aprovação do projeto, apesar dos desafios no Senado devido às eleições municipais de outubro.
