“Discordâncias hão de ser tratadas respeitando o devido processo legal”, diz Augusto Aras

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08/09/2021

Considerado próximo ao presidente Jair Bolsonaro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu nesta quarta-feira que eventuais “discordâncias” sobre decisões judiciais devem ser resolvidas com respeito ao devido processo legal e constitucional.

Na véspera, o chefe do Executivo afirmou que não iria mais cumprir decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Como previsto na Constituição Federal de 1988 e em nosso sistema de leis, discordâncias, sejam políticas ou processuais, hão de ser tratadas com civismo e respeitando o devido processo legal e constitucional”, disse Aras.

Segundo ele, “quando discordâncias vão para além de manifestações críticas, merecendo alguma providência, hão de ser encaminhadas pelas vias adequadas, de modo a não criarem constrangimentos e dificuldades, quiçá injustiças, ao invés de soluções”.

O pedido de Aras para se manifestar, no início da sessão do STF, pegou de surpresa o presidente da Corte, Luiz Fux, que fez um duro discurso para responder aos ataques de Bolsonaro. Fux terminou de falar e chamou o julgamento que estava na pauta, sem passar diretamente a palavra para o procurador-geral.

“O Ministério Público brasileiro, como instituição constitucional permanente, segue trabalhando pela sustentação da ordem jurídica e democrática, pois não há estabilidade e legitimidade fora dela”, disse Aras.

Em sua fala, ele também defendeu o respeito à separação dos Poderes. “Dentre os alicerces do constitucionalismo moderno está o da divisão, ou separação, das estruturas de exercício do poder estatal. Esse princípio está nas raízes do constitucionalismo.”

Segundo o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), no Brasil, a separação e a harmonia entre os Poderes “integra a nossa história constitucional, sendo um dos marcos estruturantes da nossa República”.

Ele classificou as manifestações da véspera, que pediram a volta da ditadura e o fechamento da Corte, como “uma festa cívica”. E destacou que os atos foram pacíficos, por terem corrido “hegemonicamente de forma ordeira pelas vias públicas do Brasil”.

“As manifestações do 7 de Setembro foram uma expressão de uma sociedade plural e aberta, característica de um regime democrático”, disse Aras.

Segundo ele, o avanço da vacinação permitiu a reunião de milhares de pessoas nos protestos pró-governo: “A voz da rua é a voz da liberdade e do povo. Mas não só. A voz das instituições, que funcionam a partir das escolhas legítimas do povo e de seus representantes, também é a voz da liberdade.”

Aras também defendeu a importância do diálogo e disse que o MPF atuará para mantê-lo. “A democracia é um grande concerto de interesses. É o governo dos contrários, mas também do possível. É, mediante o diálogo – com discordâncias, mas sem discórdias –, um caminho para a paz, por meio do consenso social.”

Por fim, fez uma defesa do regime democrático. “Nós amamos a democracia, pois nela floresce a liberdade, com a qual tantos sonharam, e pela qual tantos se sacrificaram.”

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