Comissão de Ética da Presidência diz que fez recomendações a Guedes para mitigar conflito de interesses

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04/10/2021

A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República diz ter feito recomendações ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para “mitigar ou prevenir a ocorrência de conflitos de interesses” entre sua posição no governo e a participação em empresas offshore localizadas em paraísos fiscais. A entidade comentou ainda o caso do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

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Guedes e Campos Neto apareceram em reportagens de uma investigação feita por um consórcio de 615 jornalistas de 117 países que revelou empresas de autoridades de vários países localizadas nesses paraísos ficais. As informações reveladas foram obtidas em 11,9 milhões de documentos, batizados de “Pandora Papers”.

Tanto Guedes quanto Campos Neto afirmam ter declarado o dinheiro nessas offshores à comissão.

Segundo a CEP, a Declaração Confidencial de Informações (DCI) de Guedes foi analisado pelo colegiado em reunião ordinária em maio de 2019.

“Após a análise da DCI do Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, a Comissão de Ética Pública verificou que a autoridade informou que adotaria medidas para mitigar ou prevenir a ocorrência de conflitos de interesses. Ademais, a Comissão de Ética Pública também recomendou ações para mitigar e evitar a possibilidade de ocorrência de conflito de interesses”, afirmou a CEP em nota.

A comissão não revelou quais medidas recomendou ao ministro. Mas afirmou que, “dentre as medidas usualmente determinadas e aceitas”, está “a recomendação de manter inalteradas as posições de seus investimentos durante todo o exercício do cargo, de modo a prevenir ocorrência de conflito de interesses”.

Também afirmou que pode haver a “necessidade de outras medidas” e “a observância das regras previstas na legislação, como a que impede a utilização de informações privilegiadas”.

Já em relação a Campos Neto, o colegiado informou que sua declaração “foi analisada em agosto de 2019, […] restando constatado que a própria autoridade informou que adotaria medidas para mitigar e evitar a ocorrência de conflitos de interesses”.

Segundo a CEP, na hipótese de descumprimento das recomendações ou diante da revelação de informações que não constavam na DCI ou de possível ocorrência de conflito de interesses durante o exercício do cargo, “poderão ser reavaliadas as providências recomendadas ou instaurado processo de apuração ética em face da autoridade”.

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