O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) selecionou 28 Consórcios Públicos Municipais (ConSim) no Projeto de Ampliação de Mercados de Produtos de Origem Animal. Os projetos selecionados e qualificados recebem orientação e capacitação para conseguir a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA).
O protocolo de intenção foi assinado em Belo Horizonte na semana passada e formalizam os compromissos pactuados no Projeto ConSIM. Os novos consórcios abrangem quase 500 municípios onde há produção agrícola de produtos de origem animal. Eles estão localizados nos estados de: Bahia, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Fundamental para o objetivo, os Serviços de Inspeção Municipal (SIM) trazem uma série de benefícios. São eles: a segurança sanitária dos alimentos, ampliação da capacidade fiscal, abertura de mercado para produtores locais (que permite a venda em todo o território nacional), redução de custo fixo, oferta de serviço de inspeção em pequenos municípios, e integração regional.
Os consórcios municipais permitem o reconhecimento de equivalência e passam a integrar o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA).
No evento de assinatura do protocolo, foi realizada a entrega do título de reconhecimento e adesão ao Sisbi-POA para o Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba (CONSMEPI). Ele reúne 14 municípios, com sede em João Monlevade (MG), e possui 24 estabelecimentos nas áreas de carne, leite, ovos e mel.
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Marcos Montes, destacou que os consórcios têm sido fundamentais para inserção de produtores rurais ao mercado formal, principalmente de pequenos municípios e que estavam à margem da inspeção. “É a inserção, através dos consórcios, de uma gama de produtores que têm seus produtos registrados, comercializados. É uma grande contribuição para o agro”, afirmou.
Já o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, José Guilherme Leal, citou que a entrada de um estabelecimento no Sisbi- POA permite que “ganhe mercado, invista mais, contrate mais, tenha acesso ao mercado da alimentação escolar e institucional. É um serviço que dá impulso ao desenvolvimento”.
No total, o Brasil tem 87 consórcios públicos (focados na inspeção e comercialização de produtos de origem animal), o que corresponde a 1.372 municípios. Desse número, 20 estão em Minas Gerais, uma área de abrangência de 305 municípios.
O Sisbi-POA faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e busca padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar. Atualmente, estão incluídos no cadastro-geral do Sisbi-POA, 23 estados e o Distrito Federal. São 14 consórcios públicos e 33 municípios.
Da Redação, com Mapa
