11/07/2024 às 09h06min - Atualizada em 11/07/2024 às 09h06min
Ministro Fachin reafirma a inconstitucionalidade do marco temporal
Declaração durante audiência com parlamentares e indígenas reforça posicionamento do STF
- Da Redação, com Agência Brasil
Foto: Fellipe Sampaio / STF O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou nesta quarta, 10, sua posição de que a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas é inconstitucional. A declaração foi feita durante uma audiência que contou com a presença de parlamentares e representantes de movimentos indígenas, reunidos para discutir o assunto.
Fachin, relator do processo que concluiu pela inconstitucionalidade da tese no Supremo, destacou a importância de respeitar os parâmetros constitucionais na definição dos direitos territoriais dos povos indígenas. "A Constituição é um parâmetro de controle quanto ao marco temporal. No julgamento do recurso extraordinário já apreciado, eu já tive a oportunidade de dizer no voto que, à luz do parâmetro constitucional, não tenho dúvida alguma acerca da inconstitucionalidade do marco temporal", disse o ministro.
A discussão sobre o marco temporal tem sido acalorada, especialmente após o Congresso Nacional validar, no ano passado, o marco temporal ao derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto de lei favorável à tese. Segundo essa abordagem, os indígenas só teriam direito às terras que estavam sob sua posse até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial naquela época.
Além das audiências no STF, o ministro Gilmar Mendes determinou a criação de uma comissão de conciliação para tratar das ações relacionadas ao marco temporal, com início marcado para 5 de agosto. Essa iniciativa visa a encontrar um meio termo entre as diferentes partes envolvidas nas discussões, que incluem desde parlamentares até representantes de movimentos indígenas.
Durante a audiência, Maurício Terena, coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), criticou a decisão de enviar o caso para conciliação e defendeu que Fachin seja designado como novo relator das ações, dada sua experiência anterior no tema. Já Dinaman Tuxá, coordenador da Apib, alertou para o aumento da violência nas comunidades indígenas desde a implementação do marco temporal e exigiu a suspensão imediata do projeto de lei que validou essa abordagem.
Enquanto isso, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, deverá agendar o julgamento dos recursos liberados por Fachin para esclarecer a decisão do Supremo sobre a inconstitucionalidade do marco temporal.
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