11/06/2024 às 08h40min - Atualizada em 11/06/2024 às 08h40min
Pacheco se encontra com Lula, manifesta desconforto com MP 1227 e anuncia decisão para esta terça-feira
Presidente do Congresso fala em inconstitucionalidade e possibilidade de devolução da medida
- Da Redação, com Notícias Agrícolas
Foto: reprodução Com cobranças vindas de todos os lados, o presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva seu desconforto frente à Medida Provisória nº 1227/24 e afirmou que ela pode ser inconstitucional em um encontro realizado na tarde desta segunda-feira, 10.
Segundo agências de notícias, Pacheco teria afirmado que ficou insatisfeito com o governo querer taxar os exportadores com uma medida provisória. Ambos trataram das articulações políticas em torno do tema e das tentativas de derrubada da MP, que gerou uma série de manifestações negativas no setor produtivo, do agronegócio à indústria.
Pacheco afirmou a Lula que tomará uma decisão sobre a medida nesta terça-feira, 11. Segundo o parlamentar, é necessário algum caminho que possa bancar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, cujo prazo dado ao Congresso Nacional para aprovar essa compensação foi de 60 dias.
Os caminhos que podem ser adotados por Rodrigo Pacheco são o da devolução da MP ou manter sua tramitação. No entanto, interlocutores afirmam que o mais adequado seria o envio pelo Governo Federal de um projeto de lei em regime de urgência, uma vez que a Medida Provisória teve validade imediata, sem qualquer discussão com os setores afetados ou respeitar o prazo de transição.
Nesta terça-feira (11), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reúne com uma série de outras frentes para discutir a MP 1227, em uma articulação para que a medida seja devolvida, uma vez que o governo não dialogou com a sociedade organizada e com o Congresso Nacional. A medida tem impacto nas empresas e também para o consumidor.