Mapa abre consulta pública para normas de material de multiplicação animal

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) disponibilizou na quinta-feira (21) uma consulta pública que abrange três normas voltadas à atualização de requisitos para o registro de estabelecimentos produtores de material de multiplicação animal. Os prazos para participação nas consultas estarão abertos por 45 dias.

As propostas têm como objetivo principal a modernização dos requisitos relacionados ao registro e funcionamento de Centros de Coleta e Processamento de Sêmen (CCPS) em diversas categorias, como bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos e suínos, além dos Laboratórios de Sexagem de Sêmen Animal (LSSA).

De acordo com o diretor do Departamento de Saúde Animal, Eduardo de Azevedo, as atualizações visam não apenas a adaptação aos avanços biotecnológicos, mas também atendem às necessidades do setor produtivo. Além disso, busca-se o aprimoramento dos procedimentos e da gestão das atividades de fiscalização nesse contexto.

Entre as principais mudanças propostas destacam-se a adequação das exigências de instalações para melhor atender à dinâmica de coleta e processamento de material genético de cada cadeia produtiva, a criação de novas classificações para estabelecimentos, a revisão de procedimentos para registro de estabelecimento e inscrição de reprodutores doadores de sêmen, bem como a atualização das informações para identificação de produtos destinados aos consumidores.

As sugestões fundamentadas tecnicamente podem ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman) da Secretaria de Defesa Agropecuária. Para participar, é necessário acessar o link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/ . Os interessados devem realizar um cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA), disponível em: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/