Um grupo de 17 países em desenvolvimento, liderado pelo Brasil, uniu forças para expressar seu descontentamento em relação à lei aprovada pela União Europeia (UE) que proíbe a importação de produtos originários de áreas de desmatamento. Através de uma carta conjunta, essas nações expressaram preocupações sobre a natureza punitiva e discriminatória da regulamentação europeia, enfatizando sua incompatibilidade com os princípios do comércio internacional.
A carta, encaminhada em 7 de setembro aos líderes da Comissão Europeia, do Conselho Europeu e do Parlamento Europeu, apela à UE para manter um diálogo eficaz com os países produtores, a fim de evitar rupturas no comércio e minimizar o fardo imposto aos produtores de bens agrícolas e derivados afetados pela medida.
Os países signatários, incluindo Argentina, Bolívia, Colômbia, Costa do Marfim, Equador, Gana, Guatemala, Honduras, Indonésia, Malásia, México, Nigéria, Paraguai, Peru, República Dominicana e Tailândia, alegam que a legislação europeia desconsidera as circunstâncias locais e as capacidades dos países em desenvolvimento, bem como seus esforços para combater o desmatamento e os compromissos assumidos em fóruns internacionais.
A normativa da UE entrou em vigor em 29 de junho de 2023 e estabeleceu um sistema unilateral de avaliação de risco, considerado intrinsecamente discriminatório e punitivo pelos países emergentes. Os signatários da carta sugerem que a UE deve revisar sua legislação ou, no mínimo, mitigar seus impactos prejudiciais por meio de diretrizes de implementação que valorizem adequadamente as práticas sustentáveis locais nas cadeias de valor agrícola.
Além disso, os países argumentam que a legislação europeia não terá um impacto positivo nas taxas de desmatamento e pode, na verdade, produzir efeitos adversos, incluindo um possível aumento da pobreza. As exigências de geolocalização, rastreabilidade, certificação e controle alfandegário, segundo os países emergentes, podem excluir pequenos produtores que não estão envolvidos em atividades de desmatamento devido aos altos custos associados a esses processos.
A controvérsia em torno dessa legislação reflete o crescente debate global sobre como equilibrar a conservação ambiental com as necessidades econômicas e comerciais, destacando a importância do diálogo contínuo entre nações para encontrar soluções sustentáveis e justas para essas questões complexas.
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