novo governo federal anunciou que mudará o sistema de rastreamento da cadeia de carnes bovinas e de búfalos. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informou, nesta quinta (12), que já está fazendo a tomada de preços para proposta de regulamentação de controles.
A rastreabilidade é reconhecida pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) e o Codex Alimentarius, sendo um instrumento importante para assegurar que as carnes sejam inócuas (que não causa danos), garante a saúde do rebanho e permite as relações comerciais do produto.
Hoje, a rastreabilidade no Brasil usa o cadastro de propriedades rurais, apresentados aos serviços veterinários estaduais (SVEs), com a identificação coletiva dos animais (quando é informada a propriedade de procedência dos animais) e expedição da Guia de Trânsito Animal (GTA) pelos SVEs. Essas regras controlam a movimentação do lote entre a propriedade de procedência e o estabelecimento de destino.
“O sistema de rastreabilidade baseado na identificação animal coletiva é de grande valia e, até o momento, atende satisfatoriamente o mercado interno e os programas sanitários. Porém, não possibilita ao Serviço Veterinário Oficial conhecer as informações pormenorizadas referentes ao histórico de vida de cada animal movimentado entre distintas propriedades rurais situadas no território nacional. Por este motivo, vários países na América do Sul e outras regiões do mundo já adotaram a identificação animal individual como forma de aperfeiçoamento dos seus sistemas de rastreabilidade”, explicou, em nota, a auditora fiscal federal agropecuária Andréa Perez, veiculada pela Portal CarneTec.
A adoção de um novo sistema de rastreabilidade bovina individual no país é complexa. Além de necessitar de um debate com o setor e com a sociedade. Um dos problemas é a dimensão do território brasileiro e diferenças na utilização de tecnologias, qualificação, mão de obra e capacidade de investimentos. Por conta disso, o Mapa abriu consulta pública para a discussão do tema.
A consulta já está aberta e ficará disponível até o dia 16 de fevereiro de 2023. O questionário está no sistema SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária. Para ter acesso ao SISMAN, é necessário fazer um cadastro no Sistema de Solicitação de Acesso — SOLICITA, no link https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/
Da Redação, com CarneTec
