O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira (1) decreto que cria a Cédula de Produto Rural (CPR) Verde. A cédula CPR Verde é uma nova alternativa de mercado para as empresas interessadas em compensar voluntariamente a emissão de gases de efeito estufa, criando “oportunidades de investimentos agroambientais e incentivando a preservação do meio ambiente e de uma economia de baixo carbono”.
Para o produtor rural que executa ações de preservação ambiental na sua área, será uma fonte de renda extra.
A CPR Verde representa, na prática, um instrumento de pagamento por serviços ambientais (PSA), mecanismo econômico estabelecido no Código Florestal para fomentar a conservação do meio ambiente, bem como a adoção de tecnologias e boas práticas que conciliem a produtividade agropecuária e florestal, com redução dos impactos ambientais.
A cédula será lastreada no estoque de carbono de vegetação nativa, na absorção de crédito de carbono da produção agropecuária e em outros benefícios ecossistêmicos.
Para Paulo Guedes, trata-se de uma “ferramenta extraordinária”. “Agora estamos definindo o direito de propriedade em relação ao carbono, na transição para uma economia livre de carbono”, disse.
“Quem tem uma propriedade rural e preserva, começa a receber, pela primeira vez, o pagamento por serviços ambientais. [O PSA] vai trazer bilhões para preservação do meio ambiente, florestas, parques. Você tem um parque, quer estimular a preservação? A árvore viva vale mais que a árvore morta? Sim, se pagarem pela preservação”, completou.
Além do Ministério da Economia, participaram da concepção da CPR Verde os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Banco Central.
Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, em 2020, o governo já havia alterado diversos dispositivos da Cédula de Produto Rural. De acordo com a pasta, essa alteração possibilitou a emissão de CPR em atividades relacionadas à conservação de florestas nativas e dos respectivos biomas e ao manejo de florestas nativas no âmbito do programa de concessão de florestas públicas, ou obtidos em outras atividades florestais ambientalmente sustentáveis.
“O novo decreto, portanto, se propõe a regulamentar a chamada CPR Verde, que se prestará à compensação voluntária de emissões de gases de efeito estufa por parte dos agentes econômicos interessados, bem como ao investimento em conservação e aumento da biodiversidade e de recursos hídricos e à conservação do solo. A medida amplia, portanto, os esforços para a diminuição do desmatamento e das emissões de gases de efeito estufa”, explicou a secretaria, em nota.
Ainda conforme a secretaria, o decreto lista os produtos que podem servir de lastro para emissão das CPRs Verdes “e, assim, confere a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento de instrumentos financeiros que incentivem a conservação ou regeneração da vegetação nativa, remunerando adequadamente o produtor rural que contribuiu para o alcance deste objetivo”.
A estimativa do Ministério da Economia é de um mercado potencial de R$ 30 bilhões, em quatro anos, levando-se em conta a certificação de créditos de carbono das florestas brasileiras.
Da Redação, com Agência Brasil.
