Com dois vetos pontuais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento Geral da União de 2025. Aprovada pelo Congresso Nacional em 20 de março, a lei orçamentária foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, antes do prazo final de 15 de abril.
O primeiro veto, de R$ 40,2 milhões, atingiu novas programações orçamentárias com localizações específicas em despesas discricionárias do Poder Executivo, classificadas como RP 2. De acordo com o governo, essa prática é vedada pela "Lei Complementar 210, de 2024", que trata da execução de emendas parlamentares.
O segundo veto recaiu sobre R$ 2,97 bilhões em despesas financeiras do "Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)", voltadas a financiamentos com retorno. Conforme o governo, o veto foi necessário pois essas despesas superariam o teto de gastos vinculados a receitas, considerando a renovação da "Desvinculação de Receitas da União (DRU)" até 2032.
Parâmetros do Orçamento
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 projeta um superávit primário de R$ 14,5 bilhões, levando em conta compensações previstas no arcabouço fiscal, como os R$ 44,1 bilhões em gastos com precatórios. Sem essa compensação, o resultado seria um déficit de R$ 29,6 bilhões. O resultado primário considera as contas do governo excluindo os juros da dívida pública.
Apesar de ter sido aprovado com três meses de atraso, o Orçamento confirma o salário mínimo de R$ 1.518, em vigor desde janeiro, com aumento real de 2,5% em comparação ao ano anterior. A LOA reserva R$ 226,4 bilhões para a educação e R$ 245,1 bilhões para a saúde pública.
Previdência e programas sociais
Para o "Bolsa Família", o Orçamento destina R$ 158,6 bilhões. Já os "Benefícios de Prestação Continuada (BPC)" e a "Renda Mensal Vitalícia (RMV)" somam R$ 113,6 bilhões. A Previdência Social representa o maior volume de despesas primárias, alcançando R$ 972,4 bilhões.
Em março, o governo enviou uma mensagem modificativa ao Congresso com cortes de R$ 7,6 bilhões no "Bolsa Família" e de R$ 1,7 bilhão em outras áreas, redirecionando os recursos para ampliar em R$ 8,3 bilhões os gastos com a Previdência e em R$ 1 bilhão as despesas com abono salarial, seguro-desemprego e BPC. A modificação também viabilizou a inclusão do "novo Vale Gás" e do "Pé-de-Meia" no Orçamento.
PAC e emendas
Dos R$ 166 bilhões destinados a investimentos federais em 2025, R$ 57,6 bilhões vão para o "Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC)".
As emendas parlamentares totalizam R$ 50,4 bilhões, divididas entre "Emendas Individuais (RP 6)", com R$ 24,6 bilhões; "Emendas de Bancadas Estaduais (RP 7)", com R$ 14,3 bilhões; e "Emendas de Comissão Permanente (RP 8)", com R$ 11,5 bilhões. As despesas discricionárias dos órgãos do Poder Executivo, classificadas como RP 2 e RP 3, somam R$ 170,7 bilhões.
