A Justiça atendeu à solicitação da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado do Maranhão (Aprosoja-MA) e concedeu uma decisão liminar que suspende a cobrança de uma nova taxa do governo estadual sobre as exportações de soja, milho, milheto e sorgo.
O juiz Osmar Gomes dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, concedeu a tutela de urgência de forma inaudita altera parte (sem ouvir a parte contrária previamente). A decisão impede que o estado aplique a Contribuição Especial de Grãos (CEG), uma taxa de 1,8% sobre os grãos que passam pelo Maranhão, que entrou em vigor no último domingo (23). Caso a cobrança seja realizada, haverá uma multa diária de R$ 100 mil. Na decisão preliminar, o juiz determinou que o estado do Maranhão se manifeste sobre o caso no prazo de 15 dias.
O Maranhão criou a CEG com o objetivo de ampliar suas receitas, mas a medida gerou forte resistência do setor agropecuário. Para os produtores, a taxa representa um impacto financeiro significativo e pode comprometer a competitividade da produção de grãos, não só no Maranhão, mas também em outros estados.
Segundo uma nota da Aprosoja Brasil, estimativas baseadas na movimentação do Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram) em 2024 indicam que a arrecadação potencial da CEG pode ultrapassar R$ 600 milhões anuais, sendo R$ 550 milhões apenas da soja. A entidade afirma que cerca de 70% desse valor viria de outros estados, como Tocantins (R$ 137 milhões), Piauí (R$ 109 milhões), Mato Grosso (R$ 98 milhões), Bahia (R$ 80 milhões) e Goiás (R$ 1,5 milhão).
