A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 2.950/19, que estabelece uma política de proteção e resgate de animais afetados por acidentes, emergências e desastres. Com a decisão, a proposta segue para votação no Senado.
O objetivo do projeto é garantir o acolhimento e manejo de animais resgatados em situações críticas, como as chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul no ano passado. A legislação também impõe a adoção de medidas de proteção aos animais para setores que exercem atividades degradantes ao meio ambiente.
Além disso, o texto prevê a aplicação de penas previstas na Lei dos Crimes Ambientais para empreendedores que descumprirem as medidas de proteção, incluindo detenção de três meses a um ano e multa para casos de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilação de animais.
Durante a votação, o relator da matéria, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), ressaltou que desastres podem atingir espécies ameaçadas de extinção e impactar a economia de comunidades que dependem de animais para sua subsistência. Ele também destacou que a perda de animais de estimação pode agravar o trauma psicológico de vítimas de tragédias ambientais.
A proposta recebeu amplo apoio de parlamentares. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) enfatizou que muitos desastres são consequências da ação humana, seja pela ocupação desordenada do solo ou por interesses econômicos.
O deputado Bibo Nunes (PL-RS) ressaltou a importância do reconhecimento da vida animal e a necessidade de garantir sua segurança. Já o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) lembrou tragédias ambientais recentes, como o rompimento da barragem de Brumadinho (MG) em 2019, que causou a morte de cerca de 20 mil animais, e os incêndios no Pantanal em 2020, que dizimaram 17 milhões de animais.
