O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou na última sexta-feira (23) que o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, recentemente aprovado no Senado, representa um avanço sem causar precarização das regras ambientais. A declaração veio em meio a críticas de ambientalistas e ao posicionamento contrário da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
“Eu respeito o posicionamento dela, talvez ela fazendo uma análise mais profunda do texto possa ter divergências. O governo é plural. As áreas podem ter, em algum momento, conflito de ideias e de pensamentos. Mas eu, particularmente, acho que é um projeto que avança muito sem precarização”, disse Fávaro.
A proposta aprovada na última quarta-feira (21) por 54 votos a favor e 13 contra estabelece regras nacionais para os processos de licenciamento ambiental, define prazos, cria procedimentos simplificados para atividades de menor impacto e consolida normas atualmente espalhadas por diversas instâncias.
Segundo o ministro, a medida pode acelerar a licença de obras de infraestrutura e garantir o desenvolvimento sustentável do país.
“É impossível a gente crescer de forma sustentável sem que a infraestrutura acompanhe e puxe na frente. A gente precisa de mais portos, mais aeroportos, mais ferrovias e mais energia elétrica”, afirmou.
A ministra Marina Silva tem alertado para os riscos de flexibilização excessiva na legislação ambiental e teme que o projeto abra brechas para fragilizar a proteção de ecossistemas sensíveis. Apesar disso, Fávaro reiterou que a pluralidade de visões é uma característica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto agora retorna à Câmara dos Deputados, onde precisa ser aprovado novamente para seguir à sanção presidencial. A votação reacendeu o debate entre setores do agronegócio, que veem na proposta um impulso à produção e à infraestrutura, e defensores do meio ambiente, que temem retrocessos na proteção ambiental.
