A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da reeleição para cargos do Executivo no Brasil — presidente da República, governadores e prefeitos. O texto também propõe a unificação das eleições no país a partir de 2034, com a realização de um único pleito para todos os cargos eletivos.
A PEC 12/2002 ainda estabelece o aumento do mandato para cinco anos não só no Executivo, mas também para deputados federais, estaduais e vereadores. Inicialmente, a proposta previa também o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas, após pressão dos parlamentares, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) alterou o parecer para que os mandatos também passem a ser de cinco anos.
A unificação das eleições tem como objetivo encerrar o ciclo atual de votações a cada dois anos, que sobrecarrega o sistema eleitoral e aumenta os custos públicos. Com a mudança, a partir de 2034, todos os cargos — do Legislativo e do Executivo — passarão a ser disputados simultaneamente.
Para permitir essa transição, o texto aprovado prevê um cronograma gradual. Em 2026, as regras atuais permanecem. Em 2028, prefeitos ainda poderão se reeleger pela última vez, mas os mandatos serão de seis anos, com objetivo de ajustar o calendário. Em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para governadores e presidentes. A partir de 2034, a reeleição estará totalmente extinta.
Com relação ao Senado, a proposta determina que os senadores eleitos em 2030 terão mandatos de nove anos, também para ajustar o calendário. A partir de 2039, todos os senadores terão mandatos de cinco anos, com eleição simultânea dos três representantes de cada estado em um único pleito.
Durante a votação, nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição. O relator Marcelo Castro defendeu que a possibilidade de um governante disputar a própria sucessão desequilibra a disputa. “Foi um malefício à administração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a esse mal”, afirmou.
A possibilidade de reeleição no Brasil foi criada em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, permitindo sua reeleição em 1998. A proposta agora segue para análise no plenário do Senado.
