O Rio Grande do Sul enfrenta uma grave crise climática, com enchentes e estiagens que afetaram severamente os produtores rurais, resultando em elevados níveis de endividamento e impactos econômicos na cadeia produtiva. Para mitigar os efeitos dessas adversidades, estão sendo implementadas iniciativas como a criação de um mecanismo de securitização das dívidas agropecuárias, com emissão de títulos pelo Tesouro Nacional para permitir prazos estendidos, juros diferenciados e bônus de adimplência, além de um fundo garantidor e linha de crédito especial.
Além disso, o Conselho Monetário Nacional (CMN), por meio da Resolução CMN nº 5.220[i], autorizou a prorrogação das dívidas de crédito agrícola de até 3 anos, oferecendo juros equalizados, mas essa medida se restringe aos créditos subsidiados e não abrange o crédito livre. O crédito rural subsidiado, embora essencial, não atende toda a demanda, forçando os produtores a recorrerem a créditos livres, mais onerosos e sem as vantagens dos programas subsidiados, aumentando a vulnerabilidade financeira dos agricultores.
Ainda, muitos créditos que deveriam ser subsidiados foram convertidos para Cédulas de Crédito Bancário (CCB), por meio de práticas abusivas de instituições financeiras, o que dificulta a adaptação às condições da Resolução CMN e da Lei de Securitização, procedimentos estes, combatidos na esfera judicial[ii]. O Poder Público precisa, portanto, realizar um levantamento detalhado da situação real dos produtores, a fim de identificar e corrigir essas distorções, pois as medidas já adotadas podem não alcançar os resultados desejados devido às práticas de novação dos créditos.
A demora e inércia do Governo Federal na resolução dessa crise agrária contrastam com a rapidez de suas ações em outras questões, como a fraude do INSS, onde o governo atuou de forma célere para proteger sua imagem política. Esse tratamento desigual evidencia o descompromisso com o agronegócio brasileiro e, mais grave ainda, com a saúde pública, uma vez que o endividamento dos produtores tem gerado uma crise de saúde mental, com altos índices de doenças ocupacionais e suicídios no meio rural[iii][iv][v].
Portanto, é crucial que o Poder Público adote uma postura mais rápida e eficaz, aprovando com urgência a Lei de Securitização para evitar prejuízos irreparáveis à coletividade, não só no campo econômico, mas também social e psicológico, dado o momento crítico vivido pelos produtores rurais gaúchos.
Impactos da Resolução CMN Nº 5.220 e da Urgência da Securitização do Crédito Rural
O Rio Grande do Sul enfrenta uma grave crise climática, com enchentes e estiagens que afetaram severamente os produtores rurais, resultando em elevados níveis de endividamento e impactos econômicos na cadeia produtiva. Para mitigar os efeitos dessas adversidades, estão sendo implementadas iniciativas como a criação de um mecanismo de securitização das dívidas agropecuárias, com emissão de títulos pelo Tesouro Nacional para permitir prazos estendidos, juros diferenciados e bônus de adimplência, além de um fundo garantidor e linha de crédito especial.
Além disso, o Conselho Monetário Nacional (CMN), por meio da Resolução CMN nº 5.220[i], autorizou a prorrogação das dívidas de crédito agrícola de até 3 anos, oferecendo juros equalizados, mas essa medida se restringe aos créditos subsidiados e não abrange o crédito livre. O crédito rural subsidiado, embora essencial, não atende toda a demanda, forçando os produtores a recorrerem a créditos livres, mais onerosos e sem as vantagens dos programas subsidiados, aumentando a vulnerabilidade financeira dos agricultores.
Ainda, muitos créditos que deveriam ser subsidiados foram convertidos para Cédulas de Crédito Bancário (CCB), por meio de práticas abusivas de instituições financeiras, o que dificulta a adaptação às condições da Resolução CMN e da Lei de Securitização, procedimentos estes, combatidos na esfera judicial[ii]. O Poder Público precisa, portanto, realizar um levantamento detalhado da situação real dos produtores, a fim de identificar e corrigir essas distorções, pois as medidas já adotadas podem não alcançar os resultados desejados devido às práticas de novação dos créditos.
A demora e inércia do Governo Federal na resolução dessa crise agrária contrastam com a rapidez de suas ações em outras questões, como a fraude do INSS, onde o governo atuou de forma célere para proteger sua imagem política. Esse tratamento desigual evidencia o descompromisso com o agronegócio brasileiro e, mais grave ainda, com a saúde pública, uma vez que o endividamento dos produtores tem gerado uma crise de saúde mental, com altos índices de doenças ocupacionais e suicídios no meio rural.
Portanto, é crucial que o Poder Público adote uma postura mais rápida e eficaz, aprovando com urgência a Lei de Securitização para evitar prejuízos irreparáveis à coletividade, não só no campo econômico, mas também social e psicológico, dado o momento crítico vivido pelos produtores rurais gaúchos.
Referências:
(I) https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5220
(II) https://portal.tjpr.jus.br/jurisprudencia/j/4100000009431621/Ac%C3%B3rd%C3%A3o-0003294-05.2017.8.16.0047
(III) https://www.comprerural.com/alarmante-suicidios-entre-produtores-rurais-sao-o-dobro-da-media-nacional/
(IV)https://www.ihu.unisinos.br/650433-endividamento-intoxicacao-e-cultura-sao-decisivos-em-suicidios-de-fumicultores-entrevista-especial-com-tatiana-dimov
(V) https://www.scielosp.org/article/ress/2020.v29n2/e2019512/
