31/10/2024 às 10h37min - Atualizada em 31/10/2024 às 10h37min
Porte de arma para servidores da Funai, Ibama e ICMBio avança no Senado
Medida visa segurança de agentes ambientais e indigenistas, após assassinatos no Vale do Javari
- Da Redação, com Canal Rural
Foto: Divulgação / Gov.br A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto de lei que concede o porte de arma a servidores da Funai, Ibama e ICMBio envolvidos em atividades de fiscalização.
A proposta, que agora segue para votação no plenário, foi impulsionada pelos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips em 2022, e busca reforçar a segurança dos agentes que atuam em áreas de risco.
O relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), destacou que o projeto foi concebido para garantir que esses servidores, frequentemente em contato com criminosos, tenham um meio de autodefesa. O PL 2.326/2022 altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte de armas aos fiscais, desde que comprovem aptidão técnica e psicológica. Contarato explicou que a legislação preexistente foi revogada, deixando esses profissionais expostos e sem o direito ao porte.
Apesar de a medida contar com apoio, alguns senadores, como Omar Aziz (PSD-AM) e Dr. Hiran (PP-RR), levantaram questionamentos sobre o alcance do porte, defendendo que a permissão seja restrita a atividades de campo e não se estenda aos ambientes administrativos. Contudo, Contarato rebateu, afirmando que a proposta prioriza a segurança dos agentes em qualquer situação de risco, inclusive fora de serviço.
