23/10/2024 às 10h57min - Atualizada em 23/10/2024 às 10h57min
FPA propõe lei para garantir segurança jurídica a produtores rurais em meio a conflitos fundiários
Projeto visa assegurar indenização e proteção legal contra invasões em áreas de disputa por demarcação de terras indígenas
- Da Redação, com Notícias Agrícolas
Foto: Eloy Terena/Instagram A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou na Câmara Federal, nesta terça-feira (22), um projeto que promete enfrentar os crescentes conflitos fundiários no Brasil, principalmente nos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul. A proposta busca garantir segurança jurídica aos produtores rurais, assegurando o devido processo legal nas demarcações de terras indígenas e protegendo os direitos de propriedade de quem enfrenta invasões durante esses procedimentos.
Liderado pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), a proposta surge como resposta direta aos recentes episódios de violência, como o ataque a um produtor rural em Guaíra (PR), e tem como foco principal impedir que os produtores sejam prejudicados pela lentidão dos processos e pela insegurança gerada por invasões.
O texto apresentado prevê que, em casos onde há ocupação irregular por indígenas em áreas cujo processo de demarcação ainda não foi concluído, o governo federal deve indenizar os proprietários por danos materiais e imateriais. Além disso, a proposta determina a suspensão do processo demarcatório enquanto a invasão persistir.
Segundo o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), ex-presidente da FPA e um dos articuladores da medida, a proposta também procura responsabilizar o governo pela falta de ações em tempo hábil, destacando que produtores perdem suas safras e são sobrecarregados com dívidas devido à impossibilidade de cultivar suas terras no período correto.
“Esse projeto é uma resposta à falta de proteção que o produtor rural enfrenta, além de garantir que o governo compense os prejuízos quando não conseguir evitar invasões”, reforçou Souza.
