Foto: reprodução A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4309/23, que proíbe a venda de leite líquido reidratado a partir de leite em pó importado. A proposta, apresentada pela deputada Daniela Reinehr (PL-SC), prevê punições como multas de até R$ 1 milhão e a suspensão do alvará das empresas que descumprirem a regra. A reidratação só será permitida em caso de desabastecimento de leite líquido, com subsídio aos produtores brasileiros para compensar o impacto.
A autora e a relatora do projeto, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), destacam que as importações a preços baixos de países do Mercosul prejudicam os produtores nacionais. A medida, segundo elas, busca proteger a produção local e assegurar que o leite vendido no mercado siga padrões de qualidade e segurança alimentar adequados. O projeto ainda será avaliado por outras comissões antes de ser submetido ao Senado.
