Governo e entidades trabalhistas firmam pacto por melhores condições de trabalho no setor cafeeiro

Nesta quarta-feira (30), o governo federal, entidades patronais e de trabalhadores assinaram um pacto para promoção do trabalho decente e aperfeiçoamento das relações e condições de trabalho na cadeia produtiva do café. O objetivo é estabelecer princípios e diretrizes para nortear a atuação empresarial no setor. 

Dados da Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego apontam que, em 2022, 159 trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão no cultivo de café. Neste ano, o número chega a 58 pessoas.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Aristides Veras dos Santos, garantiu que a entidade vai continuar fiscalizando o cumprimento dos acordos com os trabalhadores.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também assinou o pacto e reafirmou o compromisso do setor agropecuário com as relações de trabalho no campo. Junto ao governo, a entidade estuda a possibilidade de um acordo global com o setor da agricultura.

Segundo o vice-presidente da Confederação, José Mário Schreiner, a harmonia na relação entre empregadores e trabalhadores deve ser zelada, ressaltando que outras cadeias produtivas devem seguir o mesmo caminho.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, lembrou o episódio de empresas flagradas praticando trabalho análogo à escravidão em Bento Gonçalves (RS), em fevereiro deste ano. Segundo ele, é preciso olhar com atenção para ver se é necessário algum aperfeiçoamento na legislação trabalhista. 

“A lógica dos contratos facilita a desresponsabilização do elo principal de uma cadeia produtiva e transferindo de forma precária para outros, é o que está levando à precarização e ao trabalho análogo à escravidão. É o que aconteceu no setor de vinhos e está acontecendo em diversos setores”, disse Marinho.

O pacto foi assinado pelos Ministérios do Trabalho e Emprego e o do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais (Contar), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

Durante o evento também foi instalada a Comissão Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados, instituída recentemente.