As alterações no Código Florestal aprovadas dia 14 deste mês pelo Senado Federal vão piorar muito a ocupação dos fundos de vale nas cidades brasileiras. Ele autoriza que córregos, lagoas e rios possam ser ocupados a partir de 15 metros da margem. Hoje o Código Florestal determina que a ocupação só pode acontecer a partir dos 30 metros da margem, tanto na zona urbana como na rural. São as Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Segundo o atual Código Florestal, a ocupação dos fundos de vale, ou matas ciliares, em torno de córregos, rios e lagoas urbanas ou rurais vão de 30 a 500 metros. A distância é definida a partir da largura do manancial. É certo que a regra trata de forma igual situações diferentes. O proprietário que tem um rio de 500 metros de largura é obrigado a manter uma faixa preservada de 50 metros.
Na zona rural existem propriedades de pequeno porte que, ao cumprirem a legislação ao pé da letra, inviabilizam parte importante da propriedade e sua exploração comercial. A mudança, no entanto, é apenas para a zona urbana. Os pequenos proprietários rurais não serão beneficiados. Os grandes proprietários, que podem manter as distâncias, muitas vezes burlam a regra e exploram toda a terra possível, causando prejuízos irreversíveis no médio e longo prazos
Na zona rural, o desrespeito com a regra, pode provocar a eliminação da fauna e da flora, de nascentes e fontes d’água, assoreia áreas cultiváveis, e provoca erosões que podem inviabilizar parte da propriedade para a produção ou criação de animais.
O texto, que segue agora para ser referendado pela Câmara Federal, acaba atendendo aos interesses dos especuladores imobiliários das cidades brasileiras e de produtores rurais que ainda não entenderam que o maior ativo do pais de agora em diante é o seu Meio Ambiente, sua fauna e sua flora. Nossos biomas são os avalistas para a colocação da nossa principal atividade econômica: a produção agrícola, os mercados sofisticados que ela conquistou e a qualidade de vida.
O Brasil iniciou sua urbanização no começo do século 20 de forma completamente aleatória, sem qualquer regra, leis de zoneamentos ou planos diretores que disciplinassem a ocupação das terras urbanas ou rurais. As cidades foram crescendo em torno de córregos, rios, mananciais. Num segundo momento, essas áreas, geralmente em fundos de vale, foram impermeabilizadas causando enchentes, mortes e perdas materiais incalculáveis.
Cem anos depois, e vivendo todos os problemas que a urbanização sem regras provocou, continuamos a discutir se devemos ou não ocupar o máximo possível dos fundos de vale nas áreas urbanas. Mesmo diante dos problemas, a especulação imobiliária, e a ganância sem freios, não se comove e avança para mais uma decisão que mantém o lucro de poucos e o prejuízo de todos.
Na zona urbana, a situação não é diferente. Os prejuízos se voltam para o maior ativo das pessoas: a água. Sem cumprir as regras de distanciamento e proteção dos mananciais, o homem pode acabar com minas d’água e, por consequência, na zeladoria das cidades, na produção e produtividade agrícolas e perder o mercado fim de sua produção. O planeta da atual e das futuras gerações não vai perdoar as agressões desnecessárias e irracionais que fazemos ao Meio Ambiente, mesmo com todas as informações e dados nas mãos.
Afinal, o que os proprietários de terra urbana vão ganhar ao poder comercializar mais 15 metros de grandes áreas que viram loteamentos? Não vale dizer que a ocupação dessas áreas é para o sistema viário que está estrangulado. A engenharia de tráfego tem soluções para esse problema.
