A regulamentação do mercado de carbono, um dos tópicos subscritos pelos países que participaram do Acordo de Paris sobre o clima, incluindo o Brasil, vem sendo impedido de avançar no Congresso Nacional brasileiro, infelizmente, segundo ambientalistas das mais variadas entidades envolvidas na discussão.
Em maio deste ano, a presidência da República editou um decreto com o objetivo de regular juridicamente esse mercado. Especialistas afirmam que é necessário mais que um decreto. O avanço com segurança jurídica definitiva depende da aprovação de uma Lei. O projeto, que tramita no Congresso Nacional, traz um plano de regras que garante tranquilidade ao mercado para a compra e venda dos certificados de Carbono.
O Projeto chegou a entrar na pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados, mas a relatora, deputada federal Carla Zambelli (PL), teve que retirá-lo por falta de consenso. O desacordo está na proposta da meta a ser alcançada. Em seu texto final, ela propõe que o volume a ser alcançado seja voluntário e subscrito pelo produtor.
O autor do texto original, deputado Marcelo Ramos (PSD), previa o oposto, que a Lei fixasse metas obrigatórias das emissões, setor por setor da economia que foi retirado por uma articulação do Ministério da Economia e pelo Ministério do Meio Ambiente, segundo ele.
O Brasil precisa acelerar a regulamentação por motivos simples: um político e outro econômico. O país se comprometeu a regularizar e abrir esse mercado para compradores de todo mundo. Ao mesmo tempo, é um mercado de bilhões de dólares ao ano e especialistas dizem que o Brasil tem o maior potencial. Podendo, em pouco tempo, passar a ser o maior mercado e o mais beneficiado
Como esse mercado funciona
A princípio, cada setor da economia tem uma meta permitida de emissão de CO2 (gás carbônico), que é o maior responsável pelo efeito estufa e mudanças climáticas. Cada tonelada emitida equivale a um Certificado. Se a empresa conseguir emitir menos do que o previsto ou proposto, o restante ela vende para empresas, ou mesmo países, que emitiram mais do que podiam.
Uma explicação bem simples: quem tem a meta de emitir 100 toneladas por ano e, ao final dele, emite apenas 80 toneladas, tem 20 Certificados sobrando para vender. Àquelas que podem emitir 100 toneladas do gás e emitem 120, têm que ir ao mercado e comprar 20 para não ser punida pela Legislação.
Viviane Romeiro, do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, disse ao portal G1, que “o mercado de carbono é um sistema de compensações de emissão de gases do efeito estufa e ele pode ser voluntário ou regulado. No caso do mercado regulado, o governo define um limite de emissões para empresas e estabelece política de estado, uma medida para tornar essa captura de carbono mais atraente aos investidores.”
O professor Ronaldo Seroa da Motta, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, diz que esse mercado não prospera sem regras muito definidas e bastante objetivas. Ele lembra que é um mercado de bilhões de dólares e ninguém põe esse volume de dinheiro num negócio sem garantia. Sugere que o impasse seja resolvido a partir de consultas às corporações e à sociedade civil, que têm propostas claras e bem estruturadas.
A deputada Carla Zambelli diz que não vai alterar o seu parecer. Para ela, as metas estão colocadas e não são impostas pelo estado. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o mercado brasileiro de carbono está estruturado. Agora, segundo o órgão, trabalha-se para definir metodologias e planos para cada setor. Desta forma, o governo federal acredita que será possível se integrar a mercados internacionais.
O único problema é que, do ponto de vista comercial e financeiro, o Brasil vai ficando para trás enquanto outros países, mesmo sem tal potencial, ocupam o espaço, faturam alto e atendem ao Acordo de Paris.
