Neste 7 de setembro celebramos 203 anos de independência. A data recorda o momento em que o Brasil rompeu os laços com Portugal para traçar, com autonomia, seu próprio destino. O sonho de Dom Pedro I e José Bonifácio era o de uma nação livre, próspera e capaz de assumir papel de liderança no hemisfério ocidental.
Antes mesmo do grito do Ipiranga, o Brasil já se revoltava contra a tributação. A Inconfidência Mineira nasceu do protesto contra o “Quinto” — imposto de 25% sobre o ouro, que cunhou a expressão “o quinto dos infernos”. Hoje, ironicamente, muitos brasileiros enxergariam essa taxa como um alívio diante da carga atual. O que antes era motivo de rebelião hoje seria considerado um privilégio.
Alcançamos a independência, mas perdemos o rumo. O projeto grandioso de Bonifácio e Dom Pedro foi engolido por um Estado que não conhece limites. A visão de uma pátria justa, que não explorasse seus cidadãos, esvaiu-se no tempo. Em 2025, cada brasileiro dedica 149 dias do ano apenas a sustentar a máquina pública — 40,82% da renda anual, de acordo com o IBPT.
A República foi marcada por golpes, instabilidade e patrimonialismo. Coronéis e elites políticas se apropriaram da máquina pública, corrompendo a ideia da coisa pública. Após 1988, com uma Constituição generosa em direitos e gastos, mas frágil em responsabilidade fiscal, a carga tributária entrou em rota ascendente: em 1986, eram 82 dias de trabalho para pagar impostos; em 2010, já eram 148.
De acordo com o Tesouro Nacional, a carga tributária bruta alcançou 32,32% do PIB em 2024, um salto em relação aos 30,3% de 2023. Além disso, o Brasil se destaca negativamente entre os países que mais penalizam o setor produtivo, cobrando de empresas alíquotas totais que variam entre 34% e 35%, patamar próximo ao limite máximo observado no mundo.
Ainda mais preocupante é o peso dos tributos sobre o consumo. No Brasil, impostos sobre bens e serviços correspondem a 13,9% do PIB — acima da média da OCDE, que gira em torno de 10% — e representam entre 41% e 45% de toda a arrecadação nacional (ICL Notícias; APUB). Essa distorção onera desproporcionalmente os mais pobres, que destinam a maior parte da renda a despesas básicas, pagando proporcionalmente a sua renda uma fatia muito maior de impostos.
Enquanto o governo busca ampliar a arrecadação, novas propostas vêm sendo apresentadas, como a tributação de dividendos, o aumento de impostos sobre aluguéis e a revogação da isenção de investimentos como LCI e LCA. A Medida Provisória nº 1.303/2025 propõe uma alíquota de 5% sobre os rendimentos desses títulos, além da unificação da tributação de CDBs em 17,5%. Paralelamente, após denúncias envolvendo o uso de carteiras digitais por organizações criminosas na Faria Lima, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.278/2025, que obriga fintechs e instituições de pagamento a reportarem transações acima de R$ 2 mil via sistema e-Financeira. Embora o PIX não tenha sido taxado, especialistas apontam que a medida amplia significativamente o alcance da fiscalização, especialmente sobre pequenos negócios informais que utilizam plataformas digitais para movimentar recursos, podendo impactar significativamente sua atividade.
Com isso, o Estado, que deveria proteger o cidadão, tornou-se seu maior explorador, o sócio invisível de mais de um terço de seus ganhos. Já o retorno em serviços é pífio. Os pobres vivem desassistidos, a classe média é esmagada e empobrece, enquanto os ricos usam brechas legais e transferem capital para o exterior. Todos perdem: o cidadão comum perde renda, e o país perde investimentos vitais para o crescimento.
Se em 1822 a independência significou libertar-se do peso da Coroa Portuguesa e seus impostos abusivos como o “quinto”. Mas em 2025 vivemos sob um fardo ainda maior: um terço da produção nacional (33% do PIB) capturada por um Estado ineficiente. Essa é a verdadeira servidão fiscal brasileira.
Neste 7 de setembro é urgente lembrar que a independência também tem uma dimensão financeira. Sem limites claros à sanha arrecadatória, corremos o risco de trocar a condição de cidadãos pela de servos, fiadores involuntários de uma farra fiscal sem retorno e sem controle. É um excelente momento para mostrar que o povo é livre, e dar um basta na imposição de tantos tributos.
