A Comissão Europeia anunciou um adiamento da entrada em vigor da lei antidesmatamento, postergando a data para 30 de dezembro de 2025 para grandes empresas e junho de 2026 para micro e pequenas empresas. A aprovação foi em novembro do ano passado. A justificativa é garantir uma implementação "suave" das medidas. A proposta ainda aguarda aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia.
A legislação europeia proíbe a importação de produtos originários de áreas que foram desmatadas a partir de 2022, mesmo em locais onde o desmatamento é legalizado pela lei local. Essa medida representa uma ameaça direta às exportações do agronegócio brasileiro, sendo alvo de críticas tanto do setor quanto do governo. Estima-se que a lei afete 15% das exportações totais brasileiras e 34% das exportações do Brasil para a Europa, impactando cadeias produtivas como café, soja, óleo de palma, madeira, couro, carne bovina, cacau e borracha.
Ações e Reações do Brasil
A decisão de propor o adiamento foi celebrada pelo governo brasileiro, que vinha pleiteando essa extensão junto a dezenas de outros países, incluindo todos os membros do Mercosul, os Estados Unidos e até nações europeias como Itália, Espanha e Alemanha. À época, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e o chanceler, Mauro Vieira, enviaram uma carta à União Europeia com essa demanda.
Como o Brasil se prepara e os problemas da não conformidade
O Brasil, ao que tudo indica, concentra seus esforços em ganhar tempo para que seus produtores e empresas possam se adaptar. A insistência no adiamento reflete a percepção de que o país ainda enfrenta desafios para implementar sistemas de rastreabilidade e verificação que comprovem a conformidade com a lei europeia. Não há, até o momento, informações detalhadas sobre programas governamentais massivos ou infraestruturas de grande escala já em pleno funcionamento para auxiliar os produtores nessa adaptação.
Caso o Brasil não consiga atender às exigências da lei até os novos prazos de dezembro de 2025 (para grandes empresas) e junho de 2026 (para micro e pequenas empresas), os problemas serão substanciais. A proibição de importação de produtos brasileiros pela União Europeia resultaria em perdas econômicas significativas para o agronegócio, que representa uma parcela fundamental da economia nacional.
Produtores e exportadores enfrentariam dificuldades para escoar sua produção, podendo haver redução de empregos e investimentos no setor. Além do impacto financeiro, a imagem do Brasil no cenário internacional, especialmente em relação a questões ambientais, seria seriamente prejudicada, afetando futuras negociações comerciais e a percepção de sustentabilidade de seus produtos.
O adiamento aprovado pelo Conselho da União Europeia oferece um alívio temporário, mas a pressão sobre o Brasil para se adequar às novas regras permanece. O país precisa acelerar seus processos de adequação, garantindo a rastreabilidade e a sustentabilidade de suas cadeias produtivas para manter sua competitividade no mercado europeu e global.
