O Ibama emite a primeira licença prévia de um projeto de energia eólica offshore, aprovado no dia 24 de junho, para a instalação de turbinas no litoral de Areia Branca (RN), com capacidade de até 24,5 MW. A autorização contempla o Sítio de Testes de Aerogeradores Offshore e inclui um Plano de Gestão Ambiental com 13 programas, entre eles monitoramento de fauna, ruído subaquático e capacitação profissional, exigências para manter a viabilidade ambiental do empreendimento.
Essa aprovação abre caminho para a transição energética brasileira rumo à matriz limpa, pois a eólica offshore explora ventos marítimos mais intensos e constantes, com geração mais estável em comparação aos parques em terra. O potencial brasileiro é reconhecido como estratégico, graças à extensa costa e ventos favoráveis, com capacidade técnica estimada em mais de 1.200 GW em alto-mar. Isso é quatro vezes a atual potência instalada de geração elétrica no país.
Além da segurança energética, os estudos apontam que a expansão da eólica offshore pode movimentar a economia: estima-se geração de até R$ 900 bilhões em valor agregado bruto e mais de 500 mil empregos até 2050. Segundo representantes do MME, o setor integra o planejamento nacional de transição energética, sendo essencial para cumprir metas climáticas, reduzir carbono e fortalecer a rede de energia renovável.
O projeto Offshore em Areia Branca marca o início dos testes ambientais e regulatórios, precedendo a fase de licenciamento completo que permitirá a implantação de parques comerciais. A licença prévia, concedida após análise técnica iniciada em 2017, é condicionada ao cumprimento de todas as exigências para etapas seguintes — reserva-se a avaliação e controle de impactos ambiental, social e físico.
A medida é considerada um marco institucional, sinalizando ao mercado que o Brasil está preparado para receber investimentos em energia eólica offshore. O marco regulatório, que tramita no Senado e precisa avançar com a aprovação do PL 576/21, é considerado peça-chave para propor licitações de áreas e atrair capitais nacionais e estrangeiros. A captação da energia através dos parques eólicos marítimos é parte do esforço do Brasil para alcançar os objetivos de zerar as emissões de gases poluentes.
