O governo federal enviou nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, mantendo a meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). A proposta prevê que, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, o governo poderá encerrar o ano com resultado zero, ainda assim cumprindo a meta.
Com essa margem, o superávit primário estimado para 2026 é de R$ 38,2 bilhões, o que representa um valor R$ 3,9 bilhões acima da meta estabelecida. O projeto também estabelece metas para os anos seguintes: superávit de 0,5% do PIB para 2027, 1% para 2028 e 1,25% para 2029, com revisões anuais dessas projeções.
No que diz respeito às medidas de revisão de gastos, o PLDO de 2026 mantém cortes planejados em áreas como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as indenizações do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), com economia estimada de R$ 50,8 bilhões entre 2025 e 2029.
O projeto também prevê limites para o crescimento das despesas federais, com aumentos de até 4,44% em 2026 e de 2,5% anuais até 2028, sendo um teto de 1,55% para 2029. A partir do novo arcabouço fiscal, esses limites de crescimento se configuram como um “teto de gastos atenuado”, o que influenciará diretamente o gasto do governo nos próximos anos, com uma projeção de R$ 2,431 trilhões em 2026.
