O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 30 dias os trabalhos da comissão de conciliação que discute o marco temporal das terras indígenas. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (21), atendendo ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou mais tempo para analisar as propostas apresentadas até o momento. Com a suspensão, os debates serão retomados no dia 26 de março e devem ser concluídos até 2 de abril, prazo final para o encerramento da comissão.
A interrupção ocorre em um momento crucial, quando a comissão começava a analisar uma proposta legislativa com base nas discussões ocorridas, incluindo a possibilidade de legalizar a mineração em terras indígenas. O Ministério dos Povos Indígenas, que se manifestou contra a inclusão desse tema nas discussões, ficou surpreso com a proposta de liberação da atividade nas terras indígenas.
A conciliação foi convocada por Gilmar Mendes, relator das ações que contestam o marco temporal, defendido por partidos como PL, PP e Republicanos, e apoiado por entidades que representam os indígenas. De acordo com a tese do marco temporal, os indígenas teriam direito às terras que estavam sob sua posse ou disputa desde a promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
Em 2023, o Supremo decidiu que a tese do marco temporal era inconstitucional, favorecendo os povos indígenas. No entanto, o Congresso Nacional manteve a validade da legislação ao derrubar o veto presidencial em dezembro de 2022. A conciliação no STF, que foi realizada sem a participação da Articulação dos Povos Indígenas (Apib) – que se retirou dos debates por não reconhecer paridade nas discussões –, segue como uma tentativa de gerar um acordo entre as partes antes de uma possível emenda constitucional que confirme o marco temporal.
