O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quinta-feira (12), sem vetos, a lei que estabelece o mercado regulado de carbono no Brasil. A medida, publicada no Diário Oficial da União, cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), um marco na política climática do país.
O novo sistema permite que empresas compensem suas emissões de gases poluentes adquirindo créditos de carbono gerados por projetos ambientais. Dividido entre os setores regulado e voluntário – com o agronegócio no segundo grupo –, o mercado busca estabelecer limites para emissões em atividades produtivas específicas, garantindo que qualquer excesso seja compensado pelo comércio de permissões.
A governança do SBCE será definida por ato do Executivo, incluindo a atuação do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima e de órgãos técnicos consultivos. As regulamentações devem fixar tetos para emissões em determinados setores, garantindo que o comércio de cotas evite o aumento total de carbono liberado na atmosfera.
A iniciativa fortalece o compromisso do Brasil com a sustentabilidade e pode estimular investimentos em energia renovável e práticas de baixo impacto ambiental, consolidando o país como referência em ações contra as mudanças climáticas.
