Foto: reprodução O Brasil possui 95 milhões de hectares de vegetação nativa e áreas desmatadas aguardando ações de restauração ou pagamento por serviços ambientais, conforme aponta o 3º Panorama do Código Florestal, realizado pelo Centro de Sensoriamento Remoto da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Desses, 74 milhões de hectares estão em propriedades rurais que excedem as exigências do Código Florestal e poderiam gerar compensações por manter a vegetação nativa. Já 21 milhões de hectares são áreas desmatadas, que precisam ser restauradas para cumprir as exigências legais.
Essa fotografia, elaborada a partir de tecnologia de sensoriamento remoto, abrange mais de 7 milhões de imóveis rurais registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o registro público eletrônico obrigatório para propriedades rurais no Brasil. O estudo evidencia que o país tem grande potencial para promover a restauração de áreas degradadas e gerenciar seus ativos ambientais, o que poderia resultar em compensações financeiras para os proprietários.
De acordo com Felipe Nunes, pesquisador da UFMG e coautor do estudo, a restauração ou manutenção da vegetação nativa acima do mínimo exigido pode gerar pagamentos por serviços ambientais. Esses pagamentos podem vir tanto de programas públicos quanto da iniciativa privada, incentivando os proprietários a preservar ou recuperar áreas de vegetação nativa.
O Código Florestal, revisado em 2012, estabelece as regras para a proteção da vegetação nativa brasileira e prevê mecanismos como as cotas de reserva ambiental, que permitem aos proprietários vender ou negociar os serviços ambientais prestados por essas áreas. No entanto, o estudo também aponta que a legislação, embora tenha anistiado o desmatamento realizado até 2008, exige que os proprietários regularizem áreas desmatadas após essa data, seja restaurando-as ou compensando em outras regiões.
Além disso, o estudo destaca um aumento no número de registros fraudulentos no CAR, com propriedades em áreas de preservação permanente ou em terras públicas sem destinação específica. A Amazônia Legal apresenta os maiores índices de irregularidades, com uma crescente sobreposição de áreas privadas sobre terras públicas, unidades de conservação e terras indígenas. O pesquisador alerta para a necessidade de aprimorar o sistema de cadastro, a fim de evitar fraudes e melhorar o monitoramento, o que poderia beneficiar o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade do setor agroambiental brasileiro.
