O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 658/21, relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), que regulamenta a produção e o uso de bioinsumos para uso próprio. A decisão representa uma importante vitória para os agricultores e para a indústria agropecuária brasileira, restaurando a segurança jurídica para práticas sustentáveis já consolidadas. O texto segue agora para a sanção presidencial.
O PL, que já havia sido aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados em 27 de novembro, preserva o direito de agricultores de produzir bioinsumos para uso próprio sem necessidade de registro. Segundo Reginaldo Minaré, diretor executivo da Associação Brasileira de Bioinsumos (ABBINS), a aprovação será um "alavancador de inovação empresarial" e fortalecerá práticas agrícolas regenerativas.
A decisão atende às demandas de 56 entidades representativas do setor agropecuário e agroindustrial, que defendem a manutenção de direitos conquistados desde 2009, por meio do Decreto nº 6.913. Este decreto impulsionou a adoção de bioinsumos e reduziu o uso de agrotóxicos no Brasil. Contudo, a situação foi ameaçada pela Lei nº 14.785, sancionada em dezembro de 2023, que revogou tais direitos devido a um erro legislativo.
Com a aprovação do PL 658/21, o Congresso Nacional demonstra seu compromisso com a agricultura sustentável, trazendo equilíbrio e avanços para o setor. A expectativa agora é pela sanção integral do projeto pelo Presidente da República, consolidando os esforços para uma agropecuária mais sustentável e inovadora.
