Foto: reprodução O Conselho da União Europeia aprovou na quarta-feira (16) o adiamento por 12 meses da entrada em vigor da legislação europeia anti-desmatamento (EUDR - European Union Deforestation Regulation). O próximo passo é a votação pelo Parlamento Europeu, que decidirá sobre a posição do Conselho. Caso a decisão seja ratificada, a nova data para a aplicação da lei será 30 de dezembro de 2025 para grandes empresas e 30 de junho de 2026 para pequenas companhias.
O adiamento tem como objetivo permitir que estados-membros, operadores e comerciantes se adaptem totalmente às obrigações de due diligence. Essas exigências visam garantir que commodities e produtos comercializados na União Europeia, como gado, madeira, cacau, soja, óleo de palma, café e borracha, estejam livres de desmatamento.
A aprovação pelo Parlamento e a ratificação final pelo Conselho de ministros da Comissão Europeia são necessárias para a formalização do adiamento. A expectativa é que o regulamento seja adotado e publicado no Jornal Oficial da União Europeia ainda este ano.
O adiamento foi recebido de forma positiva por entidades do setor, que acreditam que o prazo adicional permitirá aos países europeus uma melhor estruturação para a implementação das novas regras. Além do Brasil, outros países, como China, Índia e nações africanas, também manifestaram preocupações com a legislação e seus possíveis impactos sociais.
