10/07/2024 às 09h38min - Atualizada em 10/07/2024 às 09h38min
Câmara aprova urgência de texto sobre impostos da reforma tributária
Votação do Projeto de Lei Complementar será nesta quarta-feira
- Da Redação, com Agência Brasil
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar de Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24) por 322 votos favoráveis e 137 contrários.
A votação em plenário está agendada para esta quarta-feira (10), e o projeto propõe uma nova tributação, substituindo diversos impostos atuais. O relatório final foi apresentado na semana passada pelo grupo de trabalho composto por deputados federais para analisar o texto proposto pelo governo federal em abril. Se aprovado, a nova legislação entrará em vigor em etapas, começando em 2025 e finalizando totalmente em 2033.
A alíquota média proposta para a nova tributação é de 26,5%, somando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual e municipal com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal. Contudo, diversos setores terão descontos na alíquota referencial ou isenção total, como no caso da cesta básica. A discussão sobre a reforma tributária teve início no ano passado com a promulgação da Emenda Constitucional 132 pelo Congresso Nacional.
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), destacou que o debate será intenso na sessão plenária desta quarta-feira: "Esta Câmara vai viver amanhã [10] um momento alto de um intenso debate e vamos oferecer ao país uma proposta que é centrada na transparência, no fim da guerra fiscal, na questão da unificação dos tributos e isenção total daqueles produtos que compõem a cesta básica brasileira".
