27/06/2024 às 09h19min - Atualizada em 27/06/2024 às 09h19min
Conselho Monetário Nacional autoriza financiamento pré-embarque pelo Proex
Medida amplia acesso ao crédito para exportadores brasileiros, permitindo financiamento até seis meses antes do embarque
- Da Redação, com Agência Brasil
Foto: Arquivo / Agência Brasil O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (26) a ampliação do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), possibilitando que empresas exportadoras brasileiras financiem suas vendas para o exterior até seis meses antes do embarque.
Atualmente, o financiamento pelo Proex ocorre apenas na fase pós-embarque, com o crédito sendo liberado após a comprovação do embarque das mercadorias ou do faturamento dos serviços. Com a nova medida, o desembolso poderá ocorrer até 180 dias antes da exportação, desde que seja comprovado em até 15 dias da data prevista no cronograma aprovado. Essa flexibilização no cronograma de desembolso significa que o financiamento começará no momento do desembolso, não mais no da exportação em si.
O Ministério da Fazenda destacou que essa iniciativa visa beneficiar empresas que enfrentam restrições de acesso a outras fontes de crédito antes do embarque. Importante ressaltar que as exportações já cobertas por outros financiamentos, sejam pré ou pós-embarque, ou que já tenham adiantamentos recebidos pelo exportador, não poderão receber o financiamento pré-embarque do Proex.
Em termos de controle e responsabilidade, o Proex pré-embarque estabelece condições rigorosas. Caso não haja comprovação de que a exportação ocorreu até a data prevista, se os bens ou serviços não forem fabricados ou prestados pelo exportador, se documentos exigidos não forem apresentados ou forem falsificados, o financiamento será suspenso e o exportador será obrigado a reembolsar os valores corrigidos à União. Além disso, se a descaracterização das operações superar 15% do montante total, o exportador ficará impedido de contratar com o Proex por cinco anos.
Segundo o Ministério da Fazenda, o financiamento pré-embarque não representa um aumento nas despesas do Tesouro Nacional, uma vez que os recursos são provenientes dos valores já previstos no Orçamento Geral da União para o Proex Financiamento.
Criado em 2001, o Proex tem como objetivo apoiar as exportações brasileiras de bens e serviços, oferecendo condições de financiamento equivalentes às praticadas no mercado internacional.
