​Precatórios impulsionam déficit anual do governo central para R$ 230,54 bilhões

Quitar dívidas judiciais contribui para segundo maior déficit primário da série histórica

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A quitação de precatórios, fruto de um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), levou o Governo Central – composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – a encerrar o ano de 2023 com o segundo maior déficit primário desde o início da série histórica. O resultado negativo foi de R$ 230,54 bilhões, ficando apenas abaixo do ano de 2020, quando a pandemia de covid-19 impactou o déficit, elevando-o para R$ 743,25 bilhões.

Sem os pagamentos de precatórios, o déficit primário, que representa o resultado negativo das contas governamentais sem os juros da dívida pública, teria fechado o ano passado em R$ 138,1 bilhões, valor equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB). O déficit, com o socorro financeiro de aproximadamente R$ 20 bilhões para estados e municípios, teria caído para R$ 117,2 bilhões, correspondendo a 1,1% do PIB.

Apenas em dezembro, o déficit primário alcançou R$ 116,15 bilhões impulsionado pela quitação dos precatórios em atraso. Essas dívidas, relacionadas a sentenças judiciais definitivas, foram parceladas ou adiadas após uma emenda constitucional em 2021. O governo buscou saldar a dívida no ano passado para evitar um passivo de R$ 250 bilhões no final de 2026.

O déficit de dezembro foi o maior já registrado para o mês desde 1997. Sem os precatórios, o resultado negativo teria sido de R$ 23,8 bilhões, ficando abaixo das estimativas das instituições financeiras. De acordo com a pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam um déficit de R$ 35,5 bilhões, desconsiderando o pagamento de precatórios.

Apesar da quitação, o déficit ficou dentro da meta de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano passado.

Na comparação com o ano anterior, as receitas líquidas subiram 2,3% em valores nominais em 2023, mas, descontada a inflação, recuaram 2,2%. As despesas totais aumentaram em 17,7% em valores nominais e 12,5% após descontar a inflação.

As receitas administradas tiveram queda de 1%, descontada a inflação, destacando-se a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. No entanto, outros faturamentos administrados aumentaram em R$ 11,7 bilhões (39,5% acima da inflação), impulsionadas pelo programa de redução da litigiosidade. A arrecadação da Previdência Social aumentou R$ 32,9 bilhões (5,8%) devido à recuperação do mercado de trabalho. As receitas não-administradas registraram maiores recuos nas receitas de dividendos de estatais, concessões e royalties, afetadas pela privatização da Eletrobras e pela queda do preço do petróleo no mercado internacional.

Turbinados pelo novo Bolsa Família, os gastos com programas sociais subiram R$ 75,4 bilhões (42,4%) acima da inflação em 2023. Também aumentaram os gastos com Previdência Social, saúde e despesas discricionárias. Os gastos com o funcionalismo federal subiram R$ 10,2 bilhões (2,8%) acima da inflação, impulsionados pelo pagamento de precatórios. Quanto aos investimentos, o governo federal destinou R$ 82,23 bilhões em 2023, representando um aumento de 72,5% em relação a 2022, ajustado pela inflação, com variações atribuídas ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.