FPA luta pela derrubada de veto ao marco temporal de demarcação das terras indígenas

Deputados alinhados ao setor do agronegócio estão determinados a trabalhar pela derrubada dos vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 14.701/23, que regula a demarcação de terras indígenas, com destaque para o veto ao chamado "marco temporal." Dentre os 33 artigos aprovados pelo Congresso, apenas nove seguiram  intocados sob a caneta presidencial, enquanto os demais sofreram cortes ou alterações substanciais.

O ponto central da discussão, o "marco temporal," estipula que somente as terras ocupadas pelas comunidades indígenas até a data de promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, são passíveis de demarcação. O governo justifica o veto com base na decisão do Supremo Tribunal Federal, que já rejeitou essa tese. Outro ponto vetado referia-se à permissão para exploração econômica de terras indígenas, inclusive em parceria com não indígenas.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), demonstrou sua intenção de buscar a derrubada dos vetos, criticando o que considera um desrespeito ao Congresso Nacional. "Aprovamos isso na Câmara e no Senado com uma grande maioria, de maneira inequívoca em ambas as casas. Esse veto parcial é, na prática, um veto total, pois as partes mais cruciais do projeto foram vetadas.''

Por sua vez, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), enfatizou a necessidade de diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo. "O presidente vetou os pontos que ele considera inconstitucionais, conforme avaliação do Supremo Tribunal Federal. Qual é a solução? Vamos nos sentar, discutir com todas as lideranças e buscar uma solução negociada. Não acredito que isso vá gerar qualquer dificuldade na relação do presidente Lula com o Congresso Nacional. Diálogo e construção de alternativas, é isso que vamos fazer em relação a esses vetos", assegurou.

Os vetos serão submetidos à análise do Congresso Nacional em uma sessão conjunta, envolvendo deputados e senadores. Para que sejam derrubados, é necessária a votação favorável de, no mínimo, 257 deputados e 41 senadores.