05/10/2023 às 09h12min - Atualizada em 05/10/2023 às 09h12min
Senado exclui agropecuária do mercado de carbono e texto vai à Câmara
Projeto que cria Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) é aprovado por unanimidade na CMA
- Da Redação, com Senado Federal
Foto: Divulgação / Senado Federal Na última quarta-feira (4), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou por unanimidade o projeto de lei que estabelece o mercado de carbono no Brasil. Essa aprovação, entretanto, veio após um acordo costurado com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que resultou na exclusão do setor agropecuário das regras do mercado de carbono. Agora, o texto que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) segue para análise na Câmara dos Deputados.
A relatora do projeto, senadora Leila Barros (PDT-DF), justificou essa exclusão argumentando que não existem métodos eficazes para mensurar a emissão de carbono proveniente das atividades agropecuárias. Além disso, ela ressaltou que os principais mercados de carbono em todo o mundo não incluem agricultura e pecuária em suas regulamentações. Segundo a senadora, "a agropecuária não é incluída na regulação, principalmente devido à sua importância para a segurança alimentar e às muitas incertezas ainda existentes na metodologia de estimativa das emissões do setor".
A coordenadora da FPA no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), agradeceu a posição da relatora e enfatizou que a exclusão do setor agropecuário não se deve à falta de interesse em participar, mas sim para garantir que o agronegócio possa ser um grande fornecedor de créditos de carbono no futuro.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, participou da sessão e elogiou o acordo alcançado, destacando que nenhum país com mercado de carbono estabelecido incluiu o setor agropecuário. Ele saudou o acordo como um passo importante na consolidação do sistema brasileiro de mercado de carbono de acordo com padrões internacionais.
Um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados aponta que a agropecuária é responsável por 25% das emissões de gases de efeito estufa no Brasil, com o desmatamento contribuindo com 49% dessas emissões.
O mercado de carbono proposto no projeto estabelece cotas para empresas emitirem gases de efeito estufa. Empresas ou indústrias que emitem mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono (CO2) por ano estarão sujeitas às regras do mercado de carbono do país. Aquelas que emitirem mais de 25 mil toneladas de CO2 enfrentarão regras mais rigorosas, incluindo sanções e multas por não cumprir as metas estabelecidas. Empresas que emitem menos terão a oportunidade de vender os créditos de carbono que acumularem a outras empresas que não alcançarem suas cotas de emissão, convertendo a redução de emissões em recursos financeiros. O projeto prevê um período de até seis anos para empresas e governo se adaptarem às novas regras após a sua sanção.
De acordo com a relatora Leila Barros, o Banco Mundial estimou que o mercado de carbono movimentou US$ 100 bilhões em 2022, um aumento de 10% em relação ao ano anterior.
Por ser aprovada em caráter terminativo, a matéria segue diretamente para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado. Apenas se um recurso com assinatura de nove senadores for apresentado, o tema irá ao plenário do Senado. Tanto o governo quanto a relatora senadora Leila Barros acreditam que o acordo com a bancada ruralista foi fundamental para a aprovação do projeto em caráter terminativo na CMA.
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