Senado aprova marco temporal para demarcação de terras indígenas

Projeto de Lei é aprovado com placar favorável e gera comemorações no Congresso Nacional

Foto: Divulgação Waldemir Barreto/Agência Senado

Em um movimento contrário às decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado Federal aprovou na quarta-feira (27) o Projeto de Lei 2903/2023, que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A votação registrou 43 votos favoráveis e 21 contrários, gerando debates e comemorações no Congresso Nacional.
 
O projeto define que as terras indígenas devem ser delimitadas com base na área que estava ocupada pelos povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Portanto, aqueles indígenas que não estavam em suas terras até essa data não teriam o direito de reivindicá-las, uma medida que é defendida por representantes do agronegócio.
 
A decisão foi recebida com entusiasmo por líderes do agronegócio no Congresso Nacional, que apoiam a tese do marco temporal. O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), descreveu a aprovação como uma "vitória do povo". Segundo o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), vice-presidente da FPA, os 16 anos de debate no Congresso foram suficientes para estudar e aprovar o marco temporal, que, na visão dele, resolverá problemas que afetaram o país.
 
A senadora Tereza Cristina (PP), ex-ministra da Agricultura, destacou que houve muita desinformação sobre o tema, o que prejudicou o progresso das aprovações. Ela enfatizou que o projeto contribuirá para a pacificação no campo e afirmou que o Congresso deve desempenhar um papel fundamental na legislação sobre questões que afetam o futuro do Brasil.
 
Agora, o projeto segue para a sanção presidencial, aguardando a decisão do presidente.