Marco temporal de terras indígenas é aprovado na Comissão do Senado

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal deu um passo adiante ao aprovar, nesta quarta-feira (23), a proposta do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O projeto de lei em questão estabelece que somente terras ocupadas por comunidades indígenas a partir de outubro de 1988 - data da promulgação da Constituição - serão reconhecidas como áreas demarcadas.

Antes da votação, uma audiência pública foi realizada na Comissão para discutir as implicações dessa proposta. Durante a sessão, Joênia Wapichana, presidente da Funai, expressou preocupações, alegando que o projeto de lei poderia ameaçar a própria identidade dos povos indígenas. 

Em contrapartida, Marcelo Bertoni, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul, defendeu a ideia de indenizar os produtores em áreas que poderiam ser demarcadas como terras indígenas.

Além de estabelecer o marco temporal, o projeto também aborda a possibilidade de exploração econômica nas terras indígenas, inclusive permitindo a participação de não indígenas nesse processo.

Vale destacar que o Supremo Tribunal Federal (STF) também está analisando essa temática. O julgamento da questão foi suspenso em junho devido a um pedido de vista do ministro do STF, André Mendonça.

O projeto já obteve aprovação na Câmara dos Deputados e agora segue para a votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. As discussões em torno do marco temporal continuam a gerar debates acalorados, refletindo as complexas relações entre direitos indígenas, propriedade da terra e desenvolvimento econômico no Brasil.